Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova emendas ao Orçamento de 2022

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (4) suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 (PLN 19/2021). As emendas destinam recursos para áreas como pesquisa agropecuária, regularização fundiária e consolidação de assentamentos.

A CRA tem competência para propor ao PLOA 2022 oito emendas à despesa, sendo quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento. Foram recebidas 85 propostas de emenda — 82 emendas de apropriação de despesas e 3 emendas de texto.

O relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT) havia acatado ao todo 54 emendas, agrupadas em quatro unidades orçamentárias e ações:

Embrapa: pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a agropecuária (R$ 200 milhões);

Ministério da Agricultura: estruturação e inclusão produtiva dos agricultores familiares e dos pequenos e médios produtores rurais (R$ 100 milhões);

Ministério da Agricultura: fomento ao setor agropecuário (R$ 160 milhões);

Ministério da Agricultura: reforma agrária e regularização fundiária (R$ 300 milhões).

Porém, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu a aprovação de uma emenda de autoria dele que destina R$ 100 milhões a outra unidade orçamentária, “consolidação de assentamentos rurais”, junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Jayme Campos concordou, propondo a retirada, em seu relatório, do item 3 (fomento ao setor agropecuário, R$ 160 milhões), alegando que nos últimos três anos a Câmara dos Deputados já vem contemplando no Orçamento essa despesa.

— É necessário para nossos assentamentos, não apenas na Amazônia, mas em todo o Brasil, que em boa parte estão abandonados, para que possamos ter regularização fundiária, agroindústria, mecanização e melhoria da infraestrutura dentro desses assentamentos — justificou Eduardo Braga.

Com a alteração pedida por Braga, as emendas foram aprovadas e encaminhadas à secretaria da CRA para adequação formal. Depois seguirão para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O presidente da comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), ressaltou que a CRA foi a primeira comissão a aprovar suas emendas para o PLOA do ano que vem.

Febre aftosa

Durante a reunião, Acir Gurgacz registrou evento no último sábado (30), em Ji-Paraná (RO), que comemorou o recebimento, por Rondônia, do selo internacional de área livre de febre aftosa sem vacinação.

Por Agência Senado

Imprimir

GOSTARÍAMOS DE OUVIR SUA OPINIÃO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui