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Aprovação do FUNDEB permanente deve ser prioridade do novo ministro da Educação, afirma senador Confúcio Moura

O Fundo da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é a principal fonte de financiamento da educação pública básica no Brasil e tem prazo para acabar: perderá a validade no dia 31 de dezembro.

O senador Confúcio Moura (MDB/RO) defende e luta pela aprovação do Fundeb permanente. O parlamentar avalia que a educação brasileira passa por um dos mais delicados momentos da história e sugere que esta deve ser uma tarefa tratada como prioridade pelo novo ministro da Educação. Para o parlamentar, a educação deve ser a agenda mais importante do Brasil.

O senador assegura que não há alternativa para mudar esse cenário de baixo investimento educacional no Brasil, senão pela renovação e transformação do Fundeb em política permanente. “O futuro do País depende da educação, que, por sua vez, depende de um novo Fundeb permanente, equitativo e continuamente aprimorado. Esse é o marco para a retomada do desenvolvimento pós-pandemia. Sua aprovação será uma sinalização clara de que o Brasil pode, sim, dar certo”, explica.

O Fundo é um componente fundamental na gestão e no custeio da educação básica nacional, atua no combate às desigualdades socioeconômicas e regionais, uma vez que a vinculação de recursos do art. 212 da Constituição não é suficiente para assegurar padrão de qualidade na educação básica do país.

Compõe ainda o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, que é repassada sempre que, no âmbito de cada Estado, o valor aplicado por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Como equivalem a 10% da contribuição total dos estados e municípios, essas transferências montaram a R$ 15,1 bilhões em 2019.

Para que se tenha uma ideia da dimensão e da relevância do Fundo, basta mencionar que o mecanismo de transferência do FUNDEB aumenta em dez vezes o volume anual de recursos federais aplicados na formação de jovens e crianças, da creche ao ensino médio.

Só no ano passado, 65% dos recursos empregados nas escolas públicas do País advieram do FUNDEB e que, também em 2019, a fração que toca a cada município chegou a representar, na maioria das cidades brasileiras, mais de 50% dos seus dispêndios globais em educação.
“Sem o Fundo, o efeito nos municípios será devastador, uma vez que, por força constitucional, eles continuarão investindo os percentuais mínimos, mas deixarão de receber as transferências de recursos estaduais, enquanto os estados deixarão de receber a complementação da União, comprometendo a universalidade da educação”, alerta Confúcio.

O senador disse que no momento o país sofre impotente com o fechamento das escolas e se aflige com a terrível ameaça de um corte profundo no financiamento do sistema de ensino e reforça a necessidade do caráter permanente do Fundo com critério progressivo de aumento de recursos para a educação no Brasil.

No Congresso tramitam propostas para tornar permanente a fonte de recursos, além da possibilidade de aumentar a participação da União com mais investimentos federais para manter o funcionamento de creches, educação infantil, ensinos fundamental e médio, e educação de jovens e adultos nos estados e municípios.

Ao se posicionar sobre o FUNDEB permanente, Vilson Macedo, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) na região Norte, parabenizou Confúcio Moura pela luta em favor da educação, e pediu apoio aos deputados e senadores na aprovação do Fundo que é de extrema importância. “Com ele, os prefeitos mantêm a educação básica dos municípios, da Creche ao Ensino Médio e honram a folha de pagamento dos professores. Sem ele, os municípios não conseguirão sobreviver”, explicou.

“A proposta do senador Confúcio Moura, de constitucionalização dos recursos do FUNDEB é o que a educação mais precisa neste momento”, completa a secretária de educação de Novo Horizonte D`Oeste (RO), Geldiane de Sabino de Oliveira.

“O tempo está correndo contra nós. Estamos tangenciando a tempestade e, somente uma ação rápida entre a sociedade civil, os entes federados, e toda comunidade escolar, coordenada pelo Ministério da Educação, será capaz de evitar o pior”, afirma o senador, ao traçar um paralelo entre a educação e a pandemia da Covid-19, que está sendo devastador para o Brasil.

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